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申请条件及流程
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葡萄牙买房和移民流程
文章来源:      新海岸出国
 

PROCESSOS DA COMPRA DE IMÓVEL E SOLICITAÇÃO DE ARI
在葡萄牙买房和移民的流程

1.       Compra do imóvel e pagamento de sinal (20% do valor total, 10,000 euro pagos no início, e outro 10,000 euros pagos no segundo passo);

买房并支付定金/首付款(预订协议、购房信息表,定金/首付款基本为房价的20%,分两次支付);

2.       Empresa imobiliária tem que enviar toda a documentação para os advogados prepararem todos os documentos (contrato de reserva, caderneta predial, certidão do registo predial*, licença de utilização, certificado energético e ficha técnica de imóvel);

房产商将所有买房有关文件邮寄给律师(房产预定合同、地契、土地注册证*、土地使用许可证、水电天然气审核合格证明、房产数据信息表);

3.       No escritório dos advogados, assinar todos os documentos para o SEF, o banco e o imóvel. Para o SEF: declaração Bona Fide诚信声明; para banco, ver ponto 5 e 6; para o imóvel, assinatura do contrato promessa com as assinaturas reconhecidas presencialmente perante notário ou advogado e procuração; para os advogados, carta com honorários dos advogados (engagement letter);
访问律师,在律师行签署法律文件(提供给移民局、银行和房产商)。提供给移民局的文件:诚信声明书;提供给银行的文件:详见如下56条;关于房产:在公证处或者律师的见证下签署诺成合同、委托书;和律师之间:服务协议和委托书;

4.       Registo provisório do imóvel a favor do cliente, junto da Conservatória do Registo predial (feito pelos advogados on-line);
在土地注册局和移民局官方网站上在线进行房屋注册信息变更申请和移民申请(由律师完成);需要明确主申请人的子女是否申请!

5.       Pedir número fiscal Português, feito pelos advogados ou contabilistas (documentos: procuração, declaração de contabilista, contrato de representação fiscal com contabilista; se o cliente for casado, o outro cônjuge também precisa do NIF Português)(+/- 1 dia);
申请获得葡萄牙税号(由律师或者会计师完成);所需文件:授权律师的委托书、会计师声明书、会计师服务合同;注:根据葡萄牙有关法律,如果申请人为已婚身份,则其配偶也需申请税号,即便其并无移民意向(耗时:一天左右);

6.       Abrir-se a conta bancária em Portugal (documentos necessários: certificado do trabalho bilingue original, feita em Portugal; certificação da tradução das cópia do BI traduzido/documento comprovativo da morada nova)(+/- 1 dia);
在葡萄牙开立银行账户,所需文件:中英双语的在职证明原件、身份证复印件和翻译件和现住址的近期的水电燃气缴纳单原件和翻译件,以上文件都需由律师在葡萄牙进行公证(耗时:一天左右);激活葡萄牙银行账户需要耗时1周至2周。

7.       Transferência bancária do reforço sinal e o resto dinheiro, pelo menos, 500,000 euros transferidos da China para conta bancária Portuguesa para depois ser transferido para o vendedor de casa, o banco tem de emitir um documento que prove que o dinheiro saiu da conta portuguesa para a do vendedor (solicitado pelos advogados);
客户海外汇款至少50万欧元到客户在葡的银行账户上;在葡萄牙境内银行转账,完成余下房款支付,银行将出具从客户在葡账户上打款到开发商账户上的汇款证明,以供后续移民使用(该步骤由律师完成);

8.       SEF tirar os dados biométricos e entregar documentação duas fotografias com fundo branco, registo criminal da China (+/- um mês), seguro de saúde que pode ser internacional desde que tenha cobertura em Portugal (Pagamento: 513,75 euros para o aplicante principal, e 80,04 euros por cada dependente, lista de documentação que falta emitida pelo SEF);
到移民局递交申请,并按压指纹,需递交的文件:两张白底照片、无犯罪证明(耗时:一个月左右)、葡萄牙境内有效的一年期医疗保险购买凭证等;户口本原件和翻译件,其他婚姻证明,附属申请人关系证明,纳税证明,工作证明等均需要认证后的件,未成年子女的出生证明原件和翻译件,父母的监护责任书,子女(16岁以上)无犯罪证明,子女的医疗保险,父母的失业证明退休证明,经济依赖于主申请人的相关证明材料,支付资料审理费:513,75欧元/主申请人、80,04欧元/每附属申请人;移民局出具文件补充清单;

 

9.      Conservatória do Registo Predial (registo provisório da aquisição, 250 euros, +/- 30 euros para correcção de irregularidade ou junção dos documentos, +/- 1 semana), Escritura pública, feita pelos advogados no notário (pagamentos: taxas de serviços para notário, 250 euros, +/- 15 euros de cópias de Escritura), Conservatório do Registo Predial (registo definitivo da aquisição, 0 euro);
土地注册和公证。1.律师完成土地房产注册,费用是250欧元,30欧元的浮动。2.在葡萄牙办理土地房产所有权变更公正。费用是250欧元,30元的浮动。这两项需要耗时2周左右。

10.       Entregar a mesma no SEF para completar o processo (Duração de decisão: de 2 semansas a 2 meses);
补充材料到移民局,并等待移民局最终决定(耗时:两周到两个月)

11.       Receber Despacho de Concessão de ARI, pagamento: 5137,5 euros; recepção do título;
凭移民批准函到移民局支付移民费用,并领取证件

*Reunificação familiar家庭团聚:

- se for o filho menor, precisa de entregar certidão de nascimento original, certificação + traduzido para inglês; termos de responsabilidade assinados pelos pais(pode ser feito antes ou no momento que tiram fingerprint); procuração para advogados para fazer a reunificação familiar dos menores, assinados pelos pais; requerimento do SEF (formulário); registo criminal; seguro de saúde; 2 fotografias de cor branca (podem tiram no SEF);

- Cônjuge: certidão de casamento original para fazer a certificação e tradução; termos de responsabilidade assinado pelo outro cônjuge; requerimento do SEF;

- Pais: comprovativos financeiros: documentos de reforma, de desemprego, de doença e de pagamento pelo aplicante principal, documento de pagamento de impostos em conjunto, (originais: em Embaixada, nos escritórios de advogados em Portugal); livro familiar e/ou certidão de nascimento do aplicante principal; documentos a entregar, pais com idade superior aos 65

Sinal, reforço de sinal, pagamento do remanescente do preço

 

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